sábado, 25 de junho de 2011

Formação de um Grupo de Trabalho que visa a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente

A adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança pelo município de Forquilhinha/SC possibilitou a elaboração de um diagnóstico mais preciso sobre a realidade da criança e do adolescente e o fortalecimento da articulação entre as esferas do Poder Público Municipal, Judiciário, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos de Direitos.
Dentre todas as Ações, Programas e Projetos desenvolvidos no município em 2011, destacamos a criação de um GT - Grupo de Trabalho para discutir novas políticas de ações e estratégias que sejam suficientes à prevenção e superação das situações de violação de direitos da criança e do adolescente. Participam deste grupo: Juíza de Direito, Promotor de Justiça da Comarca de Forquilhinha, Secretários de Saúde, Ação Social e Educação, representantes do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social,  representantes do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Conselho Tutelar.
O objetivo deste grupo é estudar os casos emblemáticos de violação de direitos de crianças e adolescentes do município, visando à defesa da garantia dos direitos e o cumprimento da legislação existente. O Grupo de Trabalho tem como base teórica para seus estudos o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.  A criação do GT possibilita a implantação intersetorial de políticas públicas voltadas para atender as crianças e adolescentes de nosso município que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

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